Senado aprova critérios de isenção de ISS sobre exportação de serviços
A proposta, que segue para análise da Câmara dos Deputados, altera regras da Lei Complementar 116/2003 para evidenciar que são isentas todas as exportações de [...]
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senadoO Plenário do Senado aprovou na terça-feira (5) a medida provisória que parcela o pagamento da dívida previdenciária dos estados, do Distrito Federal e [...]
Proposta deverá seguir para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto de lei que permite aos [...]
O projeto também obriga o fornecedor a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio e do prazo de pagamento O Plenário do [...]
Se a medida não fosse aprovada até junho, parte da população poderia perder o direito de sacar o dinheiro das contas inativas Em sessão esvaziada, e sem [...]
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A proposta passou por alterações e agora precisa voltar para a Câmara dos Deputados. O texto amplia os limites para enquadramento no regime simplificado O Senado Federal [...]