Licença-Maternidade para MEI: Direitos e Procedimentos
Este benefício é garantido pela inclusão do MEI no regime do INSS, proporcionando segurança e suporte em um momento crucial da vida familiar.
Este benefício é garantido pela inclusão do MEI no regime do INSS, proporcionando segurança e suporte em um momento crucial da vida familiar.
Documento de Arrecadação passou por aumento proporcional ao novo salário-mínimo e agora varia de R$ 71,60 a R$76,60.
MEIs que foram excluídos do Simples por débitos com a RFB têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento.
Esses processos são para você obter a inscrição estadual, mas após ter ela é importante verificar seu status com frequência. Se você precisa consultar o status da sua inscrição estadual pode [...]
Outro fator importante foi que a eliminação do atributo Nome Fantasia garantirá maior integridade e conformidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Os MEIs que não regularizarem sua situação, como comentado antes, podem ter a suspensão ou cancelamento do seu CNPJ. Os cancelamentos ocorrem após deixar de entregar duas declarações anuais.
Ficou determinado que, até o final do ano, os débitos devem ser totalmente quitados por pagamento à vista ou a prazo, podendo haver parcelamento de trinta dias a contar da data de ciência do [...]
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberão TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES [...]
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão prestes a enfrentar uma nova obrigação que visa aumentar a conformidade fiscal e simplificar a emissão de notas fiscais. A partir de agora, os MEIs [...]
O MDIC estima que o aumento do teto do faturamento permita o enquadramento de 470 mil empresas como MEI. Atualmente, há 15,4 milhões de microempreendedores individuais no país. Uma avaliação de [...]