Comissão aprova tempo máximo para atendimento de idosos e gestantes
A lei atual não define prazos. A proposta aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor estabelece 30 minutos como tempo limite de espera em órgãos públicos e [...]
Benefícios Tributários à Pessoa com Deficiência
No âmbito federal, público pode ter acesso à isenção de IPI, IOF e imposto de renda Em 21 de setembro se celebra o Dia Nacional da Luta da Pessoa com [...]
Trabalhador Com Deficiência – Perguntas e Respostas Sobre as Condições na Contratação
A legislação trabalhista dispõe que não há sobreposição das cotas, já que cada uma delas tem finalidades e condições [...]
A lei n° 13.146/2015 e os direitos civis da pessoa com deficiência
Reflexões na seara trabalhista e da inclusão social.[1] Antonia Leonida Pereira de Oliveira[2] Sarah Camila Barbosa Ewerton2 Bruna Barbieri Waquim[3] RESUMO Este estudo objetiva [...]
